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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

AMEPE divulga nota de apoio ao juiz Luiz Rocha



A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público manifestar apoio ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara Regional de Execuções Penais do Estado, e repudiar qualquer tipo de intimidação contra o magistrado que exerce sua função de acordo com as leis e os princípios constitucionais vigentes.

A entidade também condena as acusações assacadas por parte de instituições que não conhecem os problemas estruturais enfrentados pelos magistrados pernambucanos, e se arvoram em atacar de público a magistratura digna do Estado, notadamente se aproveitando de momentos de crise como o vivenciado nos últimos dias.

O problema da superlotação nos presídios de Pernambuco foi ocasionado ao longo dos anos, principalmente, pela ausência de investimentos por parte do Poder Público, quando se constata de forma evidenciada a não criação de novas vagas diante de uma política de encarceramento estabelecida para combater a criminalidade. Além disso, apesar dos significativos esforços empregados pelo juiz Luiz Rocha, é irracional delimitar mais de 16 mil processos para uma única Vara que não possui número de servidores suficiente para atender a demanda. 

A AMEPE defende, ainda, a urgente implementação da Lei 12.714, sancionada em setembro de 2012, que determina sejam as informações sobre execução da pena, prisão cautelar e medida de segurança mantidas e atualizadas em um sistema informatizado, possibilitando a criação de um banco de dados que permitiria um melhor acompanhamento das penas pelos juízes das Varas de Execução Penal e, certamente, ajudaria na rapidez dos julgamentos dos benefícios. 

Recife, 22 de janeiro de 2015

Diretoria da AMEPE


Do Patrulha do Agreste /fonte Assessoria

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