Comerciantes debatem procedimentos para formalização e Fazenda anuncia operação fiscal

Centenas de confeccionistas atenderam à convocação do Ministério Público de Pernambuco e lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na noite desta quinta-feira (14), para ouvir orientações dos representantes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco sobre os procedimentos para formalização e ações de fiscalização planejadas para as cidades do Polo de Confecções.

A audiência começou com uma explanação do promotor Iron Miranda dos Anjos, que declarou que a ação não visa “punir ninguém”, e que é preciso que os comerciantes tenham conhecimento sobre as medidas que serão adotadas pela Fazenda.

Já o diretor da 2ª Diretoria Regional da Receita, Benedito Severiano dos Santos, explicou os procedimentos para a formalização dos comerciantes, destacado regimes tributários como o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual).

Sobre as ações de fiscalização, foi revelado que os fiscais da Receita Estadual estão programando uma ação de fiscalização que inicialmente deverá orientar os comerciantes, dando prazo de 30 dias para formalização dos que forem notificados.

Poder público e instituições saem em defesa do Polo

Os pontos fortes da reunião foram as indagações feitas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Município, Bruno Bezerra e pelo síndico do Moda Center, Valmir Ribeiro, que questionaram a viabilidade do enquadramento do MEI para os pequenos confeccionistas.

O regime tributário foi considerado inadequado para a realidade dos comerciantes, por não possibilitar a emissão de notas para venda de mercadorias destinadas para outros estados, exceto se emitida por meio eletrônico.

Outro ponto questionado por Bruno foi a impossibilidade estrutural de adequação dos boxes do Moda Center para emissão de toda fiscal eletrônica.

“Como esperar que, em um Box de 1m, o comerciante possa dispor de um computador, impressora e um terminal de internet?”, indagou Bruno Bezerra.

O síndico do Moda Center Valmir Ribeiro afirmou entender a necessidade de formalização dos comerciantes, mas disse que o Governo do Estado deveria antes investir em infraestrutura para o desenvolvimento da região.

“Vocês vieram no pior momento possível. É preciso entender que 30% dos comerciantes são analfabetos. O governo precisaria investir para desenvolver. Temos outras prioridades como o sofrimento por água e a paralisação das obras da rodovia”, destacou o síndico.

Durante a reunião, as pessoas puderam esclarecer dúvidas, como por exemplo, a distribuição de mercadoria entre vendedores.

Os representes da Fazenda explicaram que muitos boxes poderão ser regularizados com a obtenção da “Licença Sulanca”, que gerará um vínculo entre o ponto de venda e a fábrica de confecções, dispensando a necessidade de uma nova inscrição estadual.

A audiência foi encerrada com o promotor de justiça Iron Miranda explicando que este é apenas o início de um processo que será resolvido e esclarecido em etapas e que as instituições deverão ficar à disposição dos confeccionistas para tirar dúvidas.

Não foi definida data para operação fiscal nas cidades do Polo de Confecções.

Os representantes da Fazenda distribuíram um documento com orientações sobre formalização para os comerciantes do Moda Center.