O Polo de Confecções de Pernambuco passará a vivenciar uma nova dinâmica empresarial. É que o governador do Estado, Paulo Câmara sancionou recentemente o Projeto de Lei nº 1071/2016, que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco.
Com isso, haverá o recolhimento antecipado de valor relativo ao imposto correspondente à saída subsequente, a exemplo do tecido, fios e outros artigos ligados a produção têxtil. Este fator da tributação diferenciada irá influenciar positivamente no processo de formalização dos micro empreendedores do Polo de Confecções.
Para entender melhor como ficará toda essa sistemática tributária, a Associação Santacruzense de Contabilistas – Ascont, promoveu em parceria com a CDL, na noite desta quinta-feira (23), uma palestra com o professor Benedito Santos, ele que também é Diretor Geral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ. Benedito fez um amplo esclarecimento acerca da mudança da Lei.
Para o presidente da Ascont, Jacks Barros, a palestra foi mais voltada aos contadores, pois os mesmos precisarão entender dessas mudanças, porque são eles quem fazem toda parte operacional. “Houve uma mudança na Lei que sistematiza a tributação de tecidos e confecções que era tributada de uma forma e a partir de agora vai ser tributada de outra. Então, é muito importante para nós, porque a SEFAZ-PE veio até nossa cidade demonstrar aos contadores como é que deve ser feita agora com essa nova sistemática, na parte operacional, assim como também todos os prazos que teremos para se adequar a toda essa sistemática”, explicou.
Em tempo: Para que essa lei tenha sido possível, as entidades de Santa Cruz do Capibaribe a exemplo do Sindilojas, Moda Center, CDL, ASCAP e ASCONT, além da articulação do deputado estadual, Diogo Moraes, tiveram fundamental importância para que esta Lei fosse aprovada e sancionada, beneficiando a todos os confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções.
Do Patrulha do Agreste / fonte: Assessoria