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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Já esta em vigor lei que regulamenta o horário de fechamento de bares e restaurantes em Santa Cruz do Capibaribe.


Já está em vigor a determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que regulamenta o horário de fechamento de bares e restaurantes de Santa Cruz do Capibaribe. A medida vale também para casas de show e similares.
 O horário de fechamento foi discutido em uma reunião feita entre donos de bares e restaurantes, a convite do Ministério Público.
 De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), da segunda a quinta-feira, o horário de funcionamento desses estabelecimentos será até a meia noite. Já sexta, sábado e domingo, o horário será até às duas horas da manhã.
 A medida é uma das iniciativas para diminuir o número de ocorrências envolvendo bebidas alcoólicas no município.
 A responsabilidade de fiscalizar os estabelecimentos para o cumprimento da Lei será na Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, este último que atuará também nos casos de venda de bebidas alcoólicas menores de 18 anos.


Do: Patrulha do Agreste/Fonte: Blog do Ney Lima

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