O CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, através de seu representante, José Evilásio de Araújo – Presidente do CONIAPE e prefeito de Taquaritinga do Norte, realizará na próxima terça-feira, 11, Reunião Ordinária para tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reunião acontecerá no Auditório do Hotel Eduardo de Castro que fica localizado na Rua Amélia Maria da Conceição, 148 – Pinheirópolis – Caruaru-PE (Próximo a Rodoviária), no horário das 9hs às 13hs.
A reunião será conduzida pela Secretária Executiva do Consórcio, Dra Edjane Monteiro. Na ocasião será informado sobre o monitoramento das ações e prazos impostos pelo Termo de Compromisso Ambiental estabelecido pelo Ministério Público; Entrega dos relatórios preliminares do IDEST – Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico aos Municípios; Deliberações sobre a inclusão dos Municípios em projetos para arrecadação do ICMS Verde.
Dr André Felipe, coordenador do CAOP - Centro de Apoio ao Ministério Público-Meio Ambiente dará explicações sobre o acompanhamento da tabela de monitoramento do TCA – Termo de Ajuste Ambiental e falará sobre as vantagens para os Municípios que aderiram ao mesmo. Dr André também explicará, caso do Município não assinar, o que irá acontecer do ponto de vista jurídico e criminal.
A reunião contará com a presença dos prefeitos dos quatorze (14) Municípios Consorciados, além dos respectivos Secretários de Meio Ambiente; do Coordenador Geral do CAOP, Dr. André Felipe; do prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima; do Secretário de Infraestrutura de Caruaru, Bruno de Oliveira Lagos; a Promotora de Justiça, Dra Gilka Miranda – Representante do Ministério Público de Caruaru e Toritama; e do Engenheiro Civil e Ambiental, Stênio de Coura Cuentro que é especialista em Engenharia Ambiental com ampla experiência na Área de Resíduos Sólidos.
O NISB – Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico do CONIAPE estará representado pela Advogada Ambientalista, Dra Dulcinéa Valença e o Engenheiro Ambiental, Claudio Muniz. O IDEST – Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico, que foi conveniado pelo CONIAPE, estará representado por Felipe Meireles, Diretor de Gestão Técnica e Projetos e Ednilson Tadeu, Especialista em Engenharia da Qualidade em Meio Ambiente.
Sobre o ICMS Verde:
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Do Patrulha do Agreste / fonte assessoria
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