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Convite

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe e o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco – Escola de Conselhos de Pernambuco vem informar, a abertura de inscrições para o CURSO DE EXTENSÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, que será realizado no município de Santa Cruz do Capibaribe, nos dias 08 e 09 de novembro de 2012 com inicio às 8hs. O curso será executado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Informamos ainda que as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente pelo site comdecascc@yahoo.com.br até o dia 05 de novembro do corrente ano. O curso será ministrado por professores da Escola de Conselhos, na Câmara Municipal de Vereadores situada na Rua Manoel Rufino de Melo, nº100, Centro.

Programação:

Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes

EMENTA: A discussão aprofundará os aspectos do marco conceitual e legal sobre a violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, a partir das principais correntes teóricas contemporâneas. As iniciativas brasileiras de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a política pública nacional de enfrentamento ao problema. A importância dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e o papel dos conselheiros na elaboração e monitoramento dos Planos. Situações em que se aplica o aborto legal.

OBJETIVO: Discutir a questão da violência domestica e sexual contra crianças e adolescentes, a partir de trabalhos acadêmicos e estudos de casos.

CONTEÚDOS: 

·         Aspectos do marco conceitual e legal da violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes.

·         O enfrentamento à violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes e os Planos de Enfrentamento.

·         A contribuição dos conselheiros de direitos e tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direitos no processo de elaboração e monitoramento dos Planos de Enfrentamento e Política de Atendimento.

·         Situações em que se aplica o aborto legal.