Votação poderá ter protesto em Santa Cruz do Capibaribe

Por Jamildo Meira, do Blog de Jamildo


Apoiadores do deputado federal Paulo Rubem (PDT) vão a Santa Cruz do Capibaribe na próxima terça-feira (26) pressionar os dez vereadores que votarão novamente as contas do ex-prefeito do município José Augusto Maia (PTB). Paulo Rubem está ameaçado de perder a última vaga da Câmara Federal para Maia, enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com endosso posterior da Câmara Municipal.
Nesta terça (19), cerca de cem manifestantes de entidades civis, além de eleitores e militantes protestaram em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Eles caminharam da Praça do Entroncamento até o TRE, gritaram palavras de ordem e cantaram o hino nacional nas escadarias do prédio com faixas e cartazes.

Um dos organizadores do ato, Carlos Cardoso Filho, coordenador administrativo da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco), prometeu ônibus para levar os manifestantes para o Agreste na terça-feira, quando serão julgadas novamente as contas de 2002, 2006 e 2007. Na quinta-feira (28), serão julgadas as contas de 2008. A Câmara invalidou a decisão de novembro passado - a partir de liminar judicial -, admitindo não ter notificado o ex-prefeito, o que caracterizou o cerceamento de defesa.

De acordo com o site de Paulo Rubem, as denúncias apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são "não aplicação de percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em remuneração dos profissionais de magistério; apropriação indevida de salários de servidores diversos, resultando em um débito no valor de R$ 11.051,04 para restituição; vícios em procedimento licitatório – não utilização da modalidade de licitação correta, ausência de detalhamento do objeto, falta de projeto básico, ausência de boletins de medição compatíveis – relacionado com varrição e coleta do lixo de Santa Cruz do Capibaribe, no montante de R$ 356.418,85; superfaturamento de obras de calçamento da Av. Souza Aragão e da Av. Pedro Paulo Alves da Rocha, no exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 5.662,28; comprovação de fortes indícios de fraude na aquisição de merenda escolar, com impugnação de débito no valor de R$ 225.482,02 e excesso de pagamento em licitações, totalizando o valor de R$ 204.512,62.

José Augusto recorreu da decisão do TRE ao TSE, em Brasília, e aguarda julgamento.
“Maia representa aquele tipo de político que se considera impune, acima das leis, mas ninguém está isento do Ficha Limpa. Confio que a candidatura dele não vai ser deferida. As manobras políticas não vão funcionar”, disse mais cedo ao Blog de Jamildo.
O ex-prefeito teve 46.067 votos, contra 41.728 de Paulo Rubem. Paulo Rubem e José Augusto Maia fazem parte da mesma coligação, a Frente Popular por Pernambuco. Assim, o mandato do deputado do PDT está ameaçado por ele ter sido o candidato menos votado da coligação. Caso a candidatura de José Augusto Maia seja deferida, Paulo Rubem ficará sem mandato. José Augusto Maia chegou a ser detido no dia da eleição por prática de boca de urna.