Uma ação do PROCON em Santa Cruz do Capibaribe chamou a atenção da população na tarde desta quinta-feira (15), quando o Supermercado Marcadão localizado na praça da Bandeira no centro da cidade foi interditado por falta de condições adequadas para funcionamento, era por volta das 13:h. de acordo com o termo de interdição afixado no portão do Supermercado, o estabelecimento descumpriu o que determina da Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre os direitos do consumidor.
O Mercadão feriu o Artigo 4º no inciso II e alíneas “C” e “D” que diz o seguinte;
Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
c) pela presença do Estado no mercado de consumo;
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
u seja o supermercado teria descumprido as normas e ficará interditado até esta sexta-feira (18), cumprindo o prazo dado pelo PROCON, o caso cabe recurso.
Do Patrulha do Agreste/fotos Tony Hyll
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