Representantes da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus e do Ministério
Público de Pernambuco tem se reunido para tratar de assuntos relacionados a
O Promotor de Justiça Antônio Rolenberg Feitosa Júnior já havia solicitado que a
prefeitura apresentasse, em um prazo de cinco dias, um estudo técnico contábil
que demonstrasse as despesas com pessoal no âmbito geral.
Um estudo contábil foi realizado com todas as secretarias e foi detectado com
efetivos, comissionados e obrigações legais, ou seja, vencimentos, contribuições previdenciárias, férias e 13° salário, que atualmente a Prefeitura do Brejo da Madre
de Deus está com 55,9%do comprometimento da receita com despesa com o pessoal, ficando assim impedida pela lei de responsabilidade fiscal de convocar ou contratar de imediato.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado o limite prudencial é de 51% e o
máximo de 54% com despesas na folha de pagamento com pessoal, neste ultimo
caso, o município já sofrendo algumas restrições.
Apresentadas todas as informações ao Ministério Público,foi realizada na data de
ontem, quinta-feira (30) na sede do Ministério Público em Caruaru, o levantamento
gerencial especifico da Secretaria de Educação em face da proximidade do inicio
do ano letivo, tendo sido demonstrado ao Ministério Público pela controladoria e
procuradoria do município a total impossibilidade no momento de se realizar novas convocações ou contratações, mesmo tendo conhecimento da necessidade de 126 professores e outros cargos, para a Secretaria de Educação. Feitas estas
considerações, ficou acordado junto ao Ministério Público algumas medidas
administrativas a serem adotadas pelo município no prazo máximo de 90 dias,
visando assim, ao final deste prazo, demostrar de forma concreta ao Ministério
Público, e toda população, quais as soluções a serem tomadas de forma definitiva
para adequar o município aos limites legais.
Entre as medidas acordadas, algumas se destacam em caráter emergencial:
* Recadastramento de todos os servidores efetivos e comissionados para que
sejam identificadas suas efetivas lotações e exercício.
* Abertura de procedimentos administrativos disciplinares para os servidores que
estejam afastados de forma irregular.
* Convocação imediata no prazo máximo de 15 dias de todos os servidores lotados
na Secretaria de Educação que estejam com atestado médico acima de 15 dias,
para serem submetidos oficialmente à junta médica, e por consequência serem
readaptados, encaminhados em processo de aposentadoria ou para retornarem as
suas atividades em caso de parecer médico.
O município vem trabalhando arduamente no sentido de fazer todas as adequações necessárias para que todas as secretarias funcionem de forma eficiente e com o
número de servidores realmente necessários. Frisamos que além de todas estas
questões, existe outra de fundamental importância que diz respeito à questão
orçamentária e financeira, motivo que vem levando a atual gestão a realizar todos
estes procedimentos sempre na responsabilidade e preocupação de cumprir com os pagamentos em dia de todos os seus servidores.
Da Assessoria
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