Polícia Federal faz protesto contra o Governo Federal

Policiais Federais de Pernambuco participam de um protesto contra o Governo Federal, nesta quarta-feira, 21, a partir das 09 horas, na Superintendência da Polícia Federal em Recife e Delegacias Federais, em Caruaru e Salgueiro. O quantitativo atual de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal em Pernambuco é de 251 servidores.

A concentração terá início com um café da manhã que ocorrerá simultaneamente no pátio dessas unidades, seguido de uma caminhada com faixas e distribuição de panfletos de conscientização da população. No Recife, a caminhada seguirá para a Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE, para reunião com deputados estaduais.

O intuito do movimento é obter o reconhecimento e  valorização da Categoria. Os Policiais Federais vem sofrendo com o descaso da Direção Geral do DPF e do Governo Federal em reconhecer os direitos assegurados pela lei e pela Constituição, tais como o de terem seus cargos dotados de atribuições definidas em lei e enquadrados como nível superior e com remuneração condizente com a complexidade e exigências das atividades desempenhadas, próprias das carreiras típicas de Estado.

 “A nossa luta é pela valorização de nossos cargos à semelhança do que ocorre com outros das carreiras típicas de Estado, como os auditores da Receita Federal e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pois realizamos um trabalho importante no combate à sonegação, à corrupção, aos crimes do colarinho branco, dentre outros tão relevantes quanto aqueles realizados por outras entidades, e ainda o fazemos de forma ostensiva, indo para a frente de combate, arriscando as nossas vidas”, considera o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires.

Os cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal são classificados como de nível superior há 16 anos, desde a edição da Lei nº 9.266/96, porém as atribuições desses cargos não foram descritas em nenhuma lei, somente em uma Portaria do Ministério da Justiça, considerada inconstitucional. Os concursos para provimento desses cargos, desde então, vem sendo cada vez mais rígidos, buscando selecionar os melhores profissionais de nível superior, diante da importância que esses cargos representam para a segurança pública nacional.

A formação universitária para todos os policiais federais representou um avanço para a Polícia Federal brasileira, cujo modelo foi inspirado no FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal americana. O objetivo era juntar investigação e formação científica do policial, com o desenvolvimento da inteligência policial e da análise criminal, como novo método de investigação científica no Brasil.

Porém, com as grandes operações contra a corrupção na última década, se por um lado a atuação da Polícia Federal conquistou a população, por outro abalou setores do Governo, que nos últimos oito anos deu início a um processo silencioso de desvalorização do policial federal em relação às demais carreiras federais.

Fica evidente que outras medidas do Governo Federal visam enfraquecer a Instituição, como o corte de recursos para o custeio de suas atividades básicas de manutenção e operacionais, desaparelhando o órgão até de seus equipamentos básicos, como helicópteros e aeronaves, que vem sendo doados sob alegação de falta de verbas para manutenção, valores esses que o próprio governo não repassa ao órgão. Como exemplo, a Polícia Federal não dispõe mais do helicóptero que fazia o imprescindível trabalho de combate ao tráfico de entorpecentes no Polígono da Maconha, no Sertão Pernambucano.

“É estranho um Governo destruir a própria instituição policial que a Constituição criou para proteger o Estado brasileiro. Um Governo sério e comprometido com a legalidade, a moralidade e o interesse público valoriza a instituição que tem por missão resguardar a lei e a ordem do País”, assevera Marcelo Pires.

Ignorados pela Direção Geral do órgão, os Policiais Federais passaram a tratar essas questões diretamente com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento, “porém há mais de três anos estamos mantendo diálogos para o reconhecimento desses direitos, até agora tratados com descaso pelo Governo”, explica Marcelo Pires.

Os Policiais Federais passam por um arroxo salarial histórico, estando sem qualquer reajuste há quase cinco anos. Em 2012 permaneceram 71 dias de greve e posteriormente voltaram a sentar à mesa de negociações e ainda se comprometeram a não realizar paralisações durante a Copa das Confederações e durante a visita do papa Francisco ao Brasil, como demonstração de respeito e compromisso com a sociedade.

Além da Reestruturação de Cargos, os Policiais Federais reivindicam ainda a reformulação da investigação criminal; o fim do assédio moral na corporação e melhorias no ambiente organizacional e nas condições de trabalho, diante do reduzido efetivo de Policiais do órgão.

Manifestações Nacionais - As manifestações dos Policiais Federais vêm ocorrendo em vários Estados brasileiros, desde o dia 19 de agosto, seguindo uma agenda política progressiva com  greves e manifestações públicas. Nos Estados de Goiás, Alagoas, Piauí e o Distrito Federal foi decretada greve nos dias 19 e 20. Em São Paulo o movimento ganhou as ruas e outros Estados como Minas Gerais e Acre também farão mobilizações a partir de hoje (21).