Prefeitos anulam nomeação de funcionários

Os prefeitos de pelo menos seis cidades paraibanas anularam a nomeação de candidatos aprovados nos concursos realizados pelos municípios na gestão que antecedeu as dos atuais gestores. Joana D’Arc Mendonça Coutinho, de Massaranduba (Agreste da Paraíba); Aron Martins, de Itatuba (Agreste); e Nilson Lacerda (PSDB), de Conceição (Sertão paraibano), Rosinaldo Lucena Mendes de Pilõezinhos (Brejo); Renê Trigueiro,de São José de Espinharas (Sertão); e Orisman Ferreira, de Cacimba de Areia (Sertão), assinaram decretos cancelando a convocação.

Na cidade de Massaranduba, ao todo, 73 pessoas tiveram as nomeações invalidadas por meio de um decreto, editado no último dia 3 deste mês.Os nomeados e empossados durante reunião na semana passada foram informados pela Secretaria de Administração da anulação. De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, o ex-prefeito teria feito as nomeações a 180 dias do término do mandato.  

Segundo o decreto, “ficam sem efeitos todas as nomeações realizadas pelo ex-gestor municipal referente ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Massaranduba no exercício anterior, tendo em vista que foram realizadas, ao final do mandato, sendo consideradas vedadas e consequentemente nulas de pleno direito, conforme disposto no artigo 21 da lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fonte;  Correio da PB