Procurador
de Santa Cruz fala sobre as invasões
Em
entrevista concedida ao programa Vale Tudo, na Rádio Vale do Capibaribe, nesta
segunda-feira (21), o Procurador Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe,
Marcelo Diógenes, fez um apelo para que as pessoas que estão edificando suas
casas em terrenos irregulares, parem com as construções imediatamente para
evitar prejuízos maiores.
De
acordo com Diógenes, por determinação do Ministério Público que está acatando
uma ordem judicial, as pessoas que não têm autorização legal para edificar suas
casas, devem parar imediatamente as obras.
“O
Poder Público como ordenador de despesas, tem a obrigação de tomar medidas que
protejam e zelem pelo patrimônio público. Caso contrário, o gestor do município
será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ser penalizado”,
frisou.
Existe
um fundo municipal de habitação e interesse social que cadastra as pessoas que
necessitam de moradia, a partir destes recursos, a prefeitura pode viabilizar
recursos federais para a questão habitacional.
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