Mais uma prefeitura do interior foi impedida hoje pelo TCE de realizar concurso público: Brejo da Madre de Deus. A decisão foi tomada por consenso pelos conselheiros da Segunda Câmara, referendando Medida Cautelar do conselheiro Carlos Porto.
Por meio desse instrumento, o TCE suspendeu nos últimos 8 dias concursos públicos que estavam programados para se realizar nos municípios de Afrânio, Ribeirão, Paudalho, Palmeirina e Macaparana. A suspensão do concurso de Afrânio foi solicitada ao TCE pela vereadora Leila Cristina Rodrigues Gomes. Ela alegou que aprovados em concurso anterior ainda não foram todos nomeados.
O de Ribeirão foi um pouco diferente. Houve um concurso em 2008 e somente agora, quatro anos depois, o prefeito Clóvis Paiva (PTB) resolveu nomear os candidatos aprovados: 489 pessoas. Só que colocar essas pessoas para dentro da prefeitura elevaria a despesa de pessoal para mais para de 70% da receita corrente líquida, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.
O concurso que seria realizado pela Câmara de Paudalho também foi suspenso porque a empresa contratada para realizá-lo, a CONPASS, sucessora da ACAPLAM, teve a sua idoneidade questionada em vários municípios onde já trabalhou. Foi igualmente suspenso um concurso da prefeitura de Palmeirina para provimento de 206 cargos de caráter efetivo porque houve irregularidade na contratação da empresa que o aplicaria.
Com relação ao de Macaparana, o TCE determinou a sua suspensão porque há questionamentos na Justiça contra a empresa contratada pela prefeitura. Para evitar que isso tipo de problema se generalize, o TCE enviou hoje ofício-circular a todas as prefeituras do Estado recomendando que não promovam mais concurso no apagar das luzes da gestão municipal.
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