Com o voto do ministro Ricardo Lewandoski, primeio a votar nesta quinta-feira (16/02), a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, políticos como o ex-governador Joaquim Roriz estão inelegíveis por um período de oito anos. Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007 para fugir de um processo após o escândalo da Bezerra de Ouro, não poderá pleitear um cargo público até 2023.
Lewandoski deixou claro, desde o início de seu discurso, que votaria pela constitucionalidade da lei. Ayres Britto, o segundo a se pronunciar, também saiu em defesa da Ficha Limpa. Com o voto de Britto, o Supremo já tem maioria para ampla validade da lei.
Ayres Britto baseia seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início na tarde de quarta-feira (15), quando os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados por órgão colegiado.
O ministro Dias Toffoli, até o momento, foi o único a discordar da lei neste último ponto. Ele entende que a inelegibilidade só vale para quem tem condenação definitiva e só pode alcançar o candidato após o trânsito em julgado da sentença.
Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida.
Fonte: Correio Brasiliense
Do blog:
Outro oplítico que se enquadra na Lei do Ficha Limpa (ou Ficha Suja), é o dep. Federal José Augusto Maia, já que o mesmo teve contas rejeitas por um colegiado (Câmara de Vereadores de Santa Cruz) e não poderá se candidatar nas próximas eleições.
A notícia deixou o Deputado preocupado.
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