TCE julga hoje irregularidades em contratos firmados pela Fundarpe

Da FolhaPe,

Após quase um ano com o processo parado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, a partir das 10h de hoje, a auditoria que investigou possíveis irregularidades em contratos firmados pela Fundarpe. O novo relator, João Campos, deverá apresentar seu voto na 1ª Câmara da Corte, juntamente com os conselheiros Teresa Duere e Carlos Porto. A decisão do colegiado, da qual caberá recurso ao pleno do Tribunal, se baseará em relatório preliminar que aponta gasto de R$ 51 milhões em contratos firmados no período de janeiro de 2009 a abril de 2010. Após a publicação da decisão, será dado prazo de 30 dias para recurso, que será distribuído para outro conselheiro, exceto João Campos e o presidente da Corte, Marcos Loreto.

Loreto era o relator do processo, cujo julgamento foi suspenso, em dezembro do ano passado, após pedido da defesa. Em março, o conselheiro foi eleito para um mandato-tampão de oito meses como presidente do TCE, depois da aposentadoria do ex-presidente Fernando Correia. Desde então, a relatoria passou para João Campos, que ingressou na Corte na mesma ocasião.

Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria, estão o pagamento de cachês para shows que não ocorreram, falsificação de assinaturas e contratos sem licitação a empresas supostamente de fachada. Foram responsabilizados, segundo o relatório, a ex-presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, 12 servidores, 16 firmas e 26 sócios de empresas.

Juntamente com o escândalo dos shows fantasmas envolvendo a Secretaria de Turismo e a Empetur, o caso da Fundarpe foi a grande dor-de-cabeça do governador Eduardo Campos (PSB) durante seu primeiro mandato. As denúncias da Fundarpe surgiram pouco antes da eleição, mas não derrubaram Luciana Azevedo, que foi remanejada para o cargo de secretária-executiva de Articulação Social após a reeleição do governador.