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sábado, 3 de outubro de 2015

Criada a CPI que investigará faculdades ilegais em Pernambuco

O requerimento que solicita à Assembleia Legislativa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de faculdades que estariam atuando de forma irregular no estado de Pernambuco já conta com as assinaturas de mais de um terço dos deputados. O pedido de abertura da CPI foi feito pela deputada Teresa Leitão e o deputado Rodrigo Novaes.

A investigação sobre o tema foi proposta após uma audiência pública que tratou das instituições que atuavam sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O encontro foi realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no último dia 23 de setembro.

Presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão lembrou que o problema atinge especialmente professores das redes de ensino dos municípios do Interior. “As secretarias municipais fazem o convênio e o Governo do Estado cede as instalações das escolas técnicas, o que dá uma aparência oficial. Mas, no final, os registros não são aceitos pelo MEC nem pelos conselhos”, contou. Como medida emergencial, ela anunciou um projeto de lei para proibir o funcionamento desses cursos em prédios públicos.

Rodrigo Novaes lembrou em pronunciamento na Alepe o caso recente das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), com sede em Caruaru, alvo de denúncia por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição de ensino teve as atividades suspensas em julho, por decisão da Justiça, prejudicando cerca de 15 mil alunos no Agreste e no Sertão do Estado. O parlamentar também mostrou panfletos de diversos estabelecimentos ilegais atualmente em atividade.

“Essas faculdades fazem convênio com instituições autorizadas e, ao final do curso, vendem os diplomas de terceiros aos alunos, o que é ilegal. Além disso, prejudicam unidades sérias, porque oferecem mensalidades abaixo do preço de mercado”, observou o deputado. “Na CPI, chamaremos as empresas idôneas para o debate, junto com representantes do MEC e das secretarias de educação. Vamos tentar garantir o ressarcimento dos estudantes lesados e o aproveitamento das disciplinas, em caso de transferência para outros centros de ensino.”


Do Patrulha do Agreste/fonte:Teresa Leitão.

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